Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadão

Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadão

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A certidão do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial de um ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Mais do que 1 papel, esse registro é este ponto de partida para o exercício da cidadania, sendo fundamental para o acesso a uma série de direitos civis, sociais e políticos. Nosso artigo explora este qual é a certidãeste de nascimento, sua importância jurídica e social, este processo de modo a obtê-la e os impactos qual sua própria ausência Têm a possibilidade de provocar na vida de 1 indivíduo.

## **Este qual é a Certidão do Nascimento?**

A certidão do nascimento é um documento público emitido por 1 cartório de registro civil qual atesta este nascimento de uma pessoa. Nele constam informações essenciais, tais como:

* Nome completo do recé especialmentem-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local por nascimento
* Nome dos pais (e, em quaisquer quadros, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número de registro

Além do ser este primeiro registro oficial da existência do uma pessoa, a certidãeste do nascimento é a base para a emissãeste do outros papeis, saiba como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão de Nascimento**

Do ponto de vista jurídico, a certidão de nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de este Aviso Civil Brasileiro, a personalidade civil começa usando este nascimento com vida, mas é a certidãeste de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Com ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Essa existência legal é necessária para garantir direitos tais como:

* Acesso à saúpor (por meio do SUS ou planos do saúde)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiação
* Direito do herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Logo, a certidãeste é bem Ainda mais do que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento do dignidade humana e de inclusãeste social.

## **Certidãeste de Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa usando a identidade legal. Com uma certidãeste de nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a o Estado. Crianças com registro sãeste privadas por serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações do violaçãeste do direitos, como manejorefregatráfego infantil, tráfico humano e exploração.

Segundo dados do UNICEF, milhões por crianças em todo este mundo ainda não contêm certidãeste de nascimento. Pelo Brasil, embora o índice por sub-registro tenha caído significativamente nas últimas décadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência por registro impacta diretamente pelo entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, o entrada a programas por transferência de renda (tais como o Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidãeste de Nascimento no País do futebol**

O processo de modo a obter uma certidão de nascimento no País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Documentos necessários:**

* Declaração por Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papelada dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante por residência (em quaisquer casos)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 dias após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando este pai ou a mãe residirem a Muito mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, mas ainda assim possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório do registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local por nascimento da criança ou de residência Destes pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidão por nascimento são **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso por segunda via, pode haver cobrança, salvo em quadros de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos de que não foram registradas pelo prazo legal ainda podem possibilitar obter sua própria certidão por nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste de testemunhas e papeis que provem a existência da pessoa e o vínculo utilizando seus pais. É mais burocrático, porém essencial de modo a regularizar a situação civil.

Em muitos estados, existem programas do governo que facilitam o entrada ao registro tardio, especialmente para populações em situaçãeste do vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovaçãeste e Acesso**

Com este avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidão por nascimento**, qual possui a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do site do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidão de forma online, com entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticaçãeste digital.

Tal modernização contribui para ampliar este acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste por Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos de Mães Solteiras**

É possível registrar a criança apenas usando este nome da mãe. Posteriormente, o pai pode ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou proceder judicial de investigação do paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal de adoçãeste, uma nova certidãeste de nascimento é emitida, substituindo o nome Destes pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Essa certidão nãeste faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Pessoas transgênero podem pedir a **retificaçãeste por nome e gênero** diretamente pelo cartório, nenhumas obrigatoriedade de cirurgia ou proceder judicial, conforme decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidão do Nascimento**

Nãeste possuir uma certidão do nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais Saiba mais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros documentos (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade por receptar pontos fortes sociais
* Impossibilidade do votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há igualmente consequências psicológicas. Este sentimento do exclusãeste e a dificuldade do acesso aos direitos básicos podem impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social por uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas de Inclusãeste**

Para combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semana Nacional de Mobilização para este Registro Civil do Nascimento, promovida anualmente no Brasil, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído para facilitar o registro imediato do recém-nascido ainda pelo hospital.

O emprego por **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas identicamente conjuntamente tem sido fundamental para reduzir a desigualdade pelo entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão de nascimento é muito mais do que 1 documento: é a porta de entrada para a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial para este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avançESTES significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios de modo a erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso do garantir de que **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, saiba como bem resume o lema do várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Isento registro, nãeste há cidadãeste."*